Nobile Contabilidade - Como definir o preço de 2027 se a alíquota da CBS só sai em dezembro
Como definir o preço de 2027 se a alíquota da CBS só sai em dezembro

Nobile Contabilidade

Como definir o preço de 2027 se a alíquota da CBS só sai em dezembro

Voltar para o blog

A CBS começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, no lugar do PIS e da Cofins. Mas a alíquota oficial só precisa ser fixada pelo Senado até 15 de dezembro de 2026. Ou seja: muitas empresas vão fechar preços, propostas e contratos de 2027 sem saber o percentual exato.

 

Esperar o número sair não resolve. Se o Senado usar o prazo inteiro, sobram 17 dias até o início da cobrança, com Natal e Ano-Novo no meio. Neste artigo, você vê o que já está definido, o que ainda falta e como montar o preço de 2027 sem apostar em um número só.

O calendário da CBS até janeiro de 2027

 

A alíquota da CBS de 2027 passa por três etapas, e a última termina 17 dias antes do início da cobrança.

 

Data O que acontece
Até 30/10/2026 O TCU envia ao Senado a proposta de alíquota de referência da CBS. O cálculo começou em setembro, a partir de uma proposta da Receita Federal
Até 15/12/2026 O Senado fixa a alíquota por resolução
1º/01/2027 A CBS passa a ser cobrada, e o PIS e a Cofins deixam de existir

 

 

E se o Senado não votar a tempo? A Lei Complementar 214/2025 (art. 349) já responde: enquanto o Senado não fixar a alíquota, vale o percentual calculado pelo TCU. A cobrança começa em janeiro de qualquer forma.

 

A lei também dispensa o prazo de 90 dias (a chamada noventena) para essa fixação. É por isso que uma alíquota definida em dezembro já vale em janeiro, embora alguns tributaristas questionem essa dispensa.

 

Um detalhe de 2027 e 2028: a CBS vem com redução de 0,1 ponto percentual, e o IBS entra com 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal). Somados, os dois dão a alíquota de referência da CBS (arts. 344 e 347 da LC 214/2025).

Alíquota não é o mesmo que carga

 

O percentual da CBS mostra só metade da conta. A outra metade são os créditos: o que a empresa paga de CBS nas vendas, menos o que recupera nas compras.

 

Pela LC 214/2025 (art. 47), a empresa fora do Simples pode aproveitar crédito de praticamente tudo o que compra. A exceção principal são os itens de uso ou consumo pessoal.

 

Regime Hoje (PIS e Cofins) A partir de 2027 (CBS)
Simples Nacional Dentro do DAS Continua dentro do DAS. Quem compra de você só aproveita como crédito o valor efetivamente pago no Simples
Lucro Presumido 3,65% sobre o faturamento (0,65% + 3%), sem créditos CBS sobre as vendas, com crédito sobre as compras
Lucro Real 9,25% (1,65% + 7,6%), com créditos só sobre os itens que a lei lista CBS sobre as vendas, com crédito sobre as compras

 

 

Repare que, fora do Simples, Presumido e Real ficam na mesma regra da CBS. O regime do Imposto de Renda não muda a forma de calcular a CBS.

 

Quem mais precisa fazer a conta é o prestador de serviços do Lucro Presumido. Hoje ele paga 3,65% sem créditos. Se a CBS ficar perto das estimativas, em torno de 9%, e a empresa tiver poucas compras para gerar crédito, a carga tende a subir. Salários, por exemplo, não geram crédito: explicamos isso em Folha de pagamento gera crédito de IBS e CBS?.

 

Se a sua empresa é do Simples, o ponto de atenção é outro: o cliente que é empresa pode aproveitar menos crédito comprando de você. Veja em Empresas do Simples Nacional podem perder clientes?.

Imposto por fora: a conta do preço muda

 

Hoje é comum pensar no imposto como um percentual embutido no preço. A CBS funciona ao contrário. Ela é calculada sobre o valor da operação sem ela mesma (art. 12, § 2º, da LC 214/2025) e aparece destacada na nota fiscal.

 

Na prática, você define quanto quer receber e a CBS é somada por cima. Veja um exemplo com alíquota hipotética de 9%:

 

Item Valor
Valor do serviço R$ 1.000,00
CBS (9% sobre R$ 1.000) R$ 90,00
Total pago pelo cliente R$ 1.090,00

 

 

Os R$ 90 equivalem a 8,26% do total pago pelo cliente. Quem compara a CBS por fora com um percentual por dentro, sem fazer essa conversão, chega a um preço errado.

 

Outro ponto: até 2032, a CBS não é calculada sobre o ICMS e o ISS da operação (art. 12, § 2º, V). Esses valores ficam fora da base.

Como montar o preço de 2027 em cenários

 

Sem alíquota oficial, o caminho mais seguro é calcular o preço em mais de um cenário e revisar quando o Senado decidir.

 

  1. Calcule o custo líquido: o valor das compras menos o crédito de CBS que você vai recuperar.
  2. Defina a margem que quer manter. Se precisar revisar o cálculo, veja como calcular a margem de lucro corretamente.
  3. Aplique a CBS por fora em cada cenário.

 

 

Cenário Alíquota da CBS Cliente paga a cada R$ 1.000 líquidos
Estimativa mais citada hoje (sem caráter oficial) 9,21% R$ 1.092,10
Proposta do TCU Atualizar quando for divulgada Atualizar quando for divulgada
Cenário com folga (1 ponto acima da estimativa) 10,21% R$ 1.102,10

 

 

Cada ponto percentual de CBS muda o preço em R$ 10 a cada R$ 1.000 líquidos. Se você não repassar essa diferença, ela sai da sua margem.

 

E não vale contar com uma alíquota menor de surpresa. A lei exige que CBS, IBS e Imposto Seletivo mantenham a arrecadação dos tributos que serão extintos. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, as exceções e os regimes diferenciados aprovados elevam a alíquota necessária.

 

Se o seu cliente é empresa fora do Simples, lembre que a CBS destacada na sua nota vira crédito para ele. Na comparação com a concorrência, o que pesa para esse cliente é o valor sem o tributo.

Contratos e propostas que atravessam a virada do ano

 

Uma proposta enviada em novembro com validade até fevereiro, ou um contrato anual assinado agora, já vai ser executado com a CBS. Em 2025, Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, já alertava que contratos com efeitos a partir de 2027 deveriam considerar a reforma.

 

A LC 214/2025 prevê regras de reequilíbrio para contratos com a administração pública. Para contratos entre empresas, não há regra equivalente. Vale o que estiver escrito no contrato.

 

O que revisar agora:

 

  • Contratos que passam de 31/12/2026: confira prazo, índice de reajuste e se existe alguma previsão para mudança de tributos.
  • Cláusula de repasse tributário: deixe claro como uma mudança no custo tributário será refletida no preço. Em contratos longos, isso evita uma renegociação no improviso.
  • Propostas comerciais: informe o valor sem tributo e a CBS separada, com a ressalva de que a alíquota ainda será fixada pelo Senado.
  • Fornecedores do Simples: comprando deles, o seu crédito fica limitado ao que eles pagam no regime. Inclua isso na comparação de preços.

Checklist: o que fazer antes de dezembro

 

  1. Simule a CBS no seu regime: quanto vai pagar nas vendas e quanto vai recuperar de crédito nas compras.
  2. Monte o preço de 2027 em três cenários, com a CBS calculada por fora.
  3. Revise contratos e propostas que passam de 31 de dezembro e inclua a cláusula de repasse tributário.
  4. Confira se o seu sistema já destaca a CBS na nota fiscal. Em outubro, a Receita Federal informou que quase nove em cada dez documentos fiscais já registravam a CBS na fase de teste.
  5. Coloque a CBS no orçamento de 2027 da empresa.
  6. Atualize os números duas vezes: quando o TCU divulgar a proposta e quando o Senado fixar a alíquota.

Conclusão

 

A alíquota oficial da CBS pode sair só em dezembro, mas os preços e contratos de 2027 começam a ser fechados agora. Quem esperar o número vai ter poucas semanas para ajustar tudo.

 

A Nobile pode simular com você o impacto da CBS na sua empresa, considerando o seu regime, as suas compras e os seus contratos. Fale com a gente pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato do site.

Fontes