Regularização de Obras: Como economizar no INSS com base na Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021

Você sabia que é possível economizar milhares de reais na hora de regularizar a sua obra junto à Receita Federal?

A Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021, em vigor desde maio de 2021, trouxe mudanças importantes na forma de apurar o INSS devido sobre a construção civil — permitindo que pessoas físicas e jurídicas paguem apenas o que realmente é devido, sem cobranças indevidas.

 

Neste conteúdo da Nobile Assessoria Contábil, explicamos como essa norma funciona, quem se beneficia e como sua regularização pode ser feita de forma econômica e segura.

 

O que é a IN RFB nº 2.021/2021?

 

É a norma que regulamenta a apuração e o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre obras de construção civil. Ela atualizou e padronizou regras sobre:

 

• Cálculo da base de contribuição do INSS
• Enquadramento da obra conforme tipo e finalidade
• Métodos permitidos de apuração: faturamento, dedução ou aferição indireta
• Uso do Ato Declaratório de Regularização de Obra (DISO)
• Responsabilidade da Pessoa Física ou Jurídica que executa ou contrata a obra

 

Por que essa instrução normativa é vantajosa?

 

Antes dela, era comum a Receita estimar o custo da obra com base em valores referenciais genéricos, como m² de construção, ignorando particularidades como uso de mão de obra própria, material reaproveitado, ou obras feitas em etapas.

 

Agora, com a IN 2.021/2021, é possível utilizar:

 

Apuração com base no valor efetivo da obra:

 

• Considera o que foi realmente gasto
• Permite deduções comprovadas (materiais, serviços com retenção, encargos pagos etc.)
• Evita arbitrariedade na base de cálculo
• Reduz significativamente o valor final do INSS a pagar

 

Quanto dá pra economizar?

 

A economia varia conforme o tamanho e o tipo da obra, mas não é raro ver reduções de 30% a 70% no valor cobrado inicialmente pela Receita — especialmente quando:

 

• A documentação da obra está bem organizada
• Foram contratadas empresas com retenção de INSS (empreitada total ou parcial)
• Há comprovação de aquisição direta de materiais
• A mão de obra foi parcialmente familiar ou informal com recolhimentos próprios

 

Exemplo real:

 

Uma obra residencial de 160 m² em Londrina, com estimativa de contribuição inicial de R$ 24.000,00, foi regularizada por menos de R$ 8.000,00 com base na apuração individualizada e aplicação correta da IN.

 

Quem precisa regularizar obra?

 

Você deve apresentar a DISO e recolher o INSS da obra se:

 

• É pessoa física e construiu um imóvel com área superior a 70 m²
• É empresa e realizou obra com ou sem alvará
• Precisa averbar a construção no cartório ou financiar o imóvel
• Vai vender o imóvel e o comprador precisa do Habite-se + INSS quitado

 

O que acontece se não regularizar?

 

• Impossibilidade de averbar a obra no cartório
• Problemas para financiamento ou venda
• Multas por atraso
• Cobrança indevida pela Receita com base em cálculo arbitrado
• Retenção de certidões negativas (CND)

 

Como a Nobile pode ajudar?

 

Na Nobile Assessoria Contábil, realizamos todo o processo de regularização da sua obra com foco em:

 

✔️ Apuração correta e econômica com base na IN RFB nº 2.021/2021
✔️ Análise dos documentos da obra
✔️ Emissão e envio do DISO
✔️ Cálculo da GPS e orientação para pagamento
✔️ Obtenção da CND e acompanhamento do processo junto à Receita

 

Nosso objetivo é garantir economia e tranquilidade jurídica para você ou sua empresa.

 

Fale com a Nobile

 

Tem uma obra em andamento ou já finalizada e precisa regularizar?

 

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