Nobile Contabilidade
Quais os impactos da Reforma Tributária para micro e pequenas empresas?
Voltar para o blogA tão esperada Reforma Tributária começou a sair do papel, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e os primeiros projetos de lei complementar tramitando no Congresso.
Mas uma dúvida tem preocupado muita gente: o que muda para micro e pequenas empresas, especialmente para quem está no Simples Nacional?
Se você é empreendedor, acompanhe este conteúdo da Nobile Assessoria Contábil e entenda como as novas regras podem afetar o seu negócio.
O Simples Nacional vai acabar?
A boa notícia é: não!
O Simples Nacional continua existindo. A própria Reforma Tributária deixou claro que o regime será mantido para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Além disso, a legislação prevê que as micro e pequenas empresas terão um tratamento diferenciado, como determina a Constituição, incluindo regimes simplificados de apuração e pagamento de tributos.
O que muda na prática?
Embora o Simples Nacional continue, alguns impactos diretos e indiretos devem acontecer nos próximos anos:
- Nova forma de tributação fora do Simples
Para empresas que ultrapassarem os limites do Simples ou que migrarem para outros regimes, a principal mudança será a criação de dois novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): que substituirá ICMS e ISS
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): que substituirá PIS e Cofins
Esses impostos terão alíquota única e sistema de crédito financeiro.
- Transição gradual
A transição será feita de forma progressiva entre 2026 e 2033. Isso dá tempo para as micro e pequenas empresas se adaptarem.
- Possível inclusão de benefícios específicos
Há debates no Congresso para criar alíquotas diferenciadas ou regimes favorecidos dentro do IBS e CBS para quem está no Simples, em caso de exclusão futura.
- Mudanças nos benefícios cumulativos
As vantagens tributárias acumuladas nas etapas da cadeia (como isenção de ISS ou ICMS em alguns casos de ME e EPP) podem ser revistas na migração para o novo modelo de tributação.
Pontos de atenção para os empresários
- Empresas que vendem para clientes fora do Simples Nacional podem sofrer maior pressão para fornecer documentos fiscais que permitam créditos de IBS/CBS.
- As empresas precisarão se atentar ao cálculo correto de tributos nas operações interestaduais, especialmente durante o período de transição.
- É importante começar a avaliar cenários de migração de regime tributário, caso a empresa esteja crescendo.
Como a Nobile pode ajudar sua empresa nesse momento?
Aqui na Nobile Assessoria Contábil, estamos acompanhando de perto a tramitação das leis complementares da Reforma Tributária e já estamos planejando cenários personalizados para os nossos clientes.
Podemos ajudar você a:
✔️ Avaliar o melhor regime tributário para os próximos anos
✔️ Simular impactos financeiros da nova tributação
✔️ Fazer o planejamento fiscal preventivo
✔️ Esclarecer dúvidas sobre o futuro do Simples Nacional
📞 Conte com o nosso time para enfrentar as mudanças com segurança.
Últimas do blog